Ministério da Educação lançou plano nacional nesta quarta-feira. Objetivo é implementar lei que obriga ensino de história da África.

'Não vou dar dinheiro para município rico', diz secretário da Diversidade

Ministério da Educação lançou plano nacional nesta quarta-feira.
Objetivo é implementar lei que obriga ensino de história da África.

Fernanda Calgaro Do G1, em São Paulo


Na tentativa de fazer com que municípios e estados implementem de fato a lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura africanas nas escolas, o Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira (13) um plano nacional. Uma das metas é capacitar professores para que o tema seja tratado em sala de aula, além de subsidiar projetos na área. No entanto, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, afirma que só "colocará dinheiro em município pobre". Para os ricos, pretende dar somente apoio técnico. Leia a seguir trechos da entrevista.


G1 - Por que a lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história da África não pegou?

André Lázaro - Não é verdade que a lei não pegou. Mais de 30% de professores e diretores já fizeram curso sobre como tratar a questão étnico-racial em sala de aula. Se contarmos que no Brasil há 1,5 milhão de profissionais com funções docentes, 30% é muita gente, dá mais ou menos 500 mil pessoas. Então, não é verdade que a lei não pegou, mas é verdade que lei não se universalizou. Um problema talvez mais grave é que, nas faculdades de pedagogia e licenciaturas, que formam professores, não vemos esse compromisso de implementar a lei.


G1 - O que o plano nacional, lançado nesta quarta, estabelece?

Lázaro - O plano traz as responsabilidades para cada ator da educação, como o governo federal, os conselhos estaduais de educação, as escolas e as instituições de ensino superior. Isso ajuda a dar ao gestor público a nitidez das suas responsabilidades e atribuições. Além desse papel, o plano vem fortalecer uma coisa que o MEC vem fazendo, que é a rede de educação para a diversidade, com a oferta cursos de especialização à distância em várias áreas, inclusive na temática étnico-racial, em uma parceria com universidades.


G1 - Haverá uma verba extra para os municípios que aderirem ao plano?

Lázaro - Se a rede incluir seus professores no curso, o curso é de graça. E, em vez de dar o dinheiro para a rede, nós estamos assumindo o ônus de fazê-lo. Então, ela não tem custo de formação. Nesse sentido, é uma verba. Mas não é verdade que haverá uma verba extra porque não vamos dar o dinheiro, vamos dar o serviço. Mas isso não impede que alguma secretaria estadual ou municipal que tenha um projeto de qualidade na área receba apoio.

G1 - Como isso irá acontecer?

Lázaro - O MEC está trabalhando de um jeito que me deixa muito feliz como começou a trabalhar no segundo mandato [do Lula]. A gente não tem mais balcão. Ou seja, não chega um cara com um projeto e pede apoio. Não tem isso mais. Existe um instrumento diagnóstico de rede de ensino, um para os municípios e outro para os estados. E tem uma questão relativa à lei 10.639, em que a rede deve avaliar como está trabalhando a lei. Há quatro níveis de resposta: se está trabalhando em toda a rede, em boa parte dela, apenas uma parte ou não está trabalhando. Todos os estados e municípios que estão na condição 1 e 2, isto é, que não estão fazendo um trabalho de modo como deve ser feito, vamos apoiar. Agora, não vou colocar dinheiro em município rico. Eu vou colocar dinheiro em município pobre. Para o município rico, dou apoio técnico, curso de formação para os gestores, que é gratuito para todo mundo, rico ou pobre. No momento, não sei dizer quantos municípios estão nos níveis 1 e 2.

G1 - Como funciona essa ferramenta?

Lázaro - É esse diagnóstico que gera o financiamento do MEC. Se o estado ou município faz uma avaliação para fazer bonito na foto, recebe menos apoio. Então, não tem razão para falsear o dado. Ao contrário, teria razão para falsear para menos.


G1 - Como o sr. avalia o papel do negro hoje na sociedade?
Lázaro - A população negra, que envolve pardo e preto, já é maior cerca de 1% do que a branca. Mas, quando se olha para a sociedade, isso não se reflete na estrutura da sociedade, com relação a acesso a direitos, como a educação. Ao contrário, em todos os itens de análise da política social brasileira, os negros estão em desvantagem, são mais pobres, têm menos educação etc. Segundo o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a lei, que é brilhante, isso decorre de uma estrutura da sociedade brasileira que ainda não se libertou das dimensões que a escravidão impôs no nosso imaginário. Quando se fala do negro, não se fala daquilo que os escravos negros trouxeram ao Brasil como contribuição cultural. Todos nós, brancos e negros, precisamos nos reeducar. Então, estamos fazendo com que estados e municípios, primeiro, acordem para a necessidade de cumprir a lei, segundo, avaliem se a estão cumprindo e, terceiro, demandem apoio do MEC.

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