MEC lança plano para implantar lei que obriga o ensino de história da África

MEC lança plano para implantar lei que obriga o ensino de história da África

Plano é uma reação à falta de interesse de municípios e estados.
Instituto irá reunir dados sobre políticas afirmativas.


O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) lançaram nesta quarta-feira, 13, um plano nacional para que estados e municípios implementem uma lei de 2003 que torna obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino.



O objetivo do plano é colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais adotem a lei nas suas redes numa forma de combater o preconceito e a discriminação.



Professores dos Estados e municípios que aderirem ao plano receberão capacitação do MEC. A lei não exige a criação de disciplinas específicas sobre o tema, mas o assunto terá de ser incorporado em livros didáticos e nas aulas de história e geografia, por exemplo.



Seis eixos foram propostos para a implementação da lei nº 10.639/03: fortalecimento do marco legal; política de formação para gestores e profissionais de educação; política de material didático e paradidático; gestão democrática e mecanismos de participação social; avaliação e monitoramento e condições institucionais.

Instituto

Também será criado um centro nacional de pesquisa para reunir informações sobre o andamento das políticas de ação afirmativa no Brasil e na América Latina. A instituição realizará mapeamento, avaliação e interpretação das políticas de inclusão social, étnica e racial no ensino superior e seus impactos na sociedade brasileira.

São quatro as linhas de pesquisa do instituto: modelos de implantação e impacto das cotas sociais e étnico–raciais nas universidades; educação superior indígena e interculturalidade; direitos humanos, legislação brasileira e disputa jurídica; relações étnicas e raciais configuração nacional.

Será formado um banco de dados sobre os egressos de ação afirmativa com enfoque racial. A ideia é acompanhar a trajetória desses novos profissionais no mundo do trabalho.

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